Acesso e acompanhamento de processos de natureza tributária serão facilitados
Foi anunciado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/CARF o lançamento do aplicativo “E-processo”, que visa ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações básicas e movimentações em tempo real de processos que se encontram em seu âmbito, assim como no da Receita Federal/RFB e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional/PGFN.
O aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou de tablet realizar consultas baseadas no número do processo ou no CPF/CNPJ das partes, além de proporcionar o recebimento de alertas em tempo real acerca do andamento de processos que o contribuinte considerar como favoritos. Contudo, é importante ressaltar que o inteiro teor dos processos digitalizados apenas pode ser acessado pelo contribuinte utilizando certificado digital.
Esta ferramenta inovadora oportuniza o acesso a diversos tipos de processos, procedimentos e dossiês, abrangendo desde os administrativos-fiscais até solicitações de Certidões Negativas de Débitos, solicitações de isenções, dentre outros. Acaba por tornar mais fácil e rápido o acompanhamento pelo contribuinte/interessado de suas demandas e pleitos perante o Fisco Federal.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), é compatível com os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple) e já está disponível nas respectivas lojas virtuais PlayStore e App Store, de forma gratuita. Ademais, para versões futuras está previsto que será possível também disponibilizar o acesso ao contribuinte/interessado de documentos do seu processo, além de proporcionar a realização de juntada de petições e novos documentos ao mesmo.
Marina Garcia Valio
Ávila Ribeiro e Fujii Sociedade de Advogados
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