Os contratos online com assinaturas eletrônicas ou digitais, assim como os tradicionais em papel, são legais e aplicáveis, sendo cada vez mais utilizados por empresas e profissionais que buscam agilizar os negócios e aprimorar a gestão de contratos. Um contrato é modalidade de acordo vinculativo entre duas ou mais partes que pretendam criar uma relação jurídica. Assim como um contrato em papel, o contrato online precisa estar de acordo com os requisitos legais como a forma em que é confeccionado, existência de partes capazes, como será desempenhado, penalidades aplicadas, entre outros termos e obrigações.
Entre as principais vantagens do contrato online estão a de facilitar a negociação quando as partes se localizam longe uma da outra, da economia de tempo e custos e da segurança proporcionada. Por isso, em um cenário em que os avanços tecnológicos transformam o modo como os negócios são gerenciados nos mais diversos setores da economia, os contratos online se tornam cada vez mais abrangentes.
A principal diferença entre um contrato assinado em papel e aquele executado de forma online é o “formato eletrônico”, ou seja, nenhum papel ou cópias impressas são utilizados. O que garante a segurança das assinaturas digitais são as chamadas criptografias, que se diferenciam das assinaturas eletrônicas (termo utilizado para designar qualquer forma de assinatura sem papel). As assinaturas digitais utilizam a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) para assinar contratos online de forma confiável e segura, com autenticidade, integridade e validade jurídica.
Dessa forma, a correta utilização das assinaturas digitais e realização das demais formalidades para confecção de um contrato online são essenciais para que seja válido e produza seus efeitos. Por isso, é recomendável contatar o advogado especialista na área e de sua confiança para auxiliar no procedimento e certificar que o contrato tenha validade segundo as normas técnicas aplicáveis.
Rafaella Martins
Ávila Ribeiro e Fujii Sociedade de Advogados
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